A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei que garante mais autonomia ao Procon para a solução de conflitos entre empresas e clientes.

O relator do projeto, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), acredita que a medida pode diminuir o número de ações no Judiciário.

“O Procon, além de mediar conflitos, o que já faz atualmente, poderá  propor o acordo e, o mais importante, poderá aplicar e executar as multas contra as empresas. Isso fará com que os problemas na relação de consumo sejam resolvidos de forma muito mais rápida”, disse.

Leia os principais trechos da entrevista:

Deputado,  após meses de discussão,  qual a avaliação sobre o projeto aprovado?

O texto aprovado na Comissão pode ajudar muito a melhorar a relação do consumidor com a empresa. A autonomia que o Procon terá para fazer acordo e também fixar multas fará com que as empresas tenham mais cuidado com os clientes.

Quais outros pontos importantes do projeto?

Com essa autonomia, os acordos firmados pelo Procon serão equiparados aos possíveis processos judiciais. O instituto de defesa do consumidor poderá fixar multa diária de até três vezes o valor do bem ou serviço para empresas que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor. O Procon deverá  também realizar audiências conciliatórias e poderá determinar a troca imediata de produtos defeituosos. Acredito que, com tudo isso, muitos conflitos serão resolvidos no âmbito do Procon, o que certamente vai desafogar o número de ação na Justiça do país.

Como será a tramitação do projeto após a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor?

O projeto tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa ver votado em plenário, mas ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovado, seguirá para o Senado.