A senadora Lídice da Matta (PSB-BA) apresentou um projeto de lei com o objetivo de garantir mais transparência à relação entre clientes e empresas de telefonia celular. A proposta estabelece que as operadoras disponibilizem em seus sites e também na hora da assinatura do contrato os valores exatos dos custos de todos os tipos de ligações.
Além disso, outras regras são estabelecidas no projeto como, por exemplo, o prazo de validade dos créditos inseridos no telefone, o que interessa a 80% dos usuários, que têm celulares pré-pagos. Ela acredita que se a relação for mais clara e transparente as reclamações contra as operadoras de celulares nos órgãos de defesa do consumidor podem cair significativamente.
A senadora Lídice da Matta falou à Rádio Abert sobre este projeto. Leia os principais trechos da entrevista.
O que a motivou a apresentar essa proposta?
As reclamações dos consumidores contra as empresas de telefonia celular são uma tendência crescente no Brasil. Os órgãos de defesa do consumidor recebem diariamente centenas de reclamações. Por isso acho que a relação empresa e cliente deve ser mais transparente. O consumidor tem que saber realmente o quanto paga para ter um celular pré-pago.
Especificamente quais são os pontos contemplados no texto?
A empresa de telefonia deve ter em seu site e também no momento da assinatura do contrato qual o valor exato de uma ligação. Especificando se a ligação for para mesma operadora, operadores diferentes, ligações interurbanas etc. Assim o consumidor poderá se programar e fazer as contas se o que realmente gastou condiz com o que a operadora oferece.
Algum outro ponto importante no projeto?
Sim. Muitos consumidores reclamam da validade dos créditos colocados no telefone. As empresas devem mostrar ao consumidor o prazo de validade do valor carregado. Hoje isso não é claro.
O projeto foi apresentado em 2012, por onde ele já tramitou?
Esse projeto já foi aprovado na comissão de defesa do consumidor, por unanimidade. Agora ele vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O Código de Defesa do Consumidor tem mais de 20 anos, é necessário atualizá-lo?
Com certeza. Por isso estamos discutindo a reformulação do Código. A população pediu nas recentes manifestações melhores serviços públicos. Também tenho certeza de que o cidadão quer serviços mais justos e claros de empresas privadas. Nesses últimos vinte anos muita coisa mudou, principalmente nas questões tecnológicas, é preciso adequar o Código de Defesa do Consumidor para a realidade atual.
Assessoria de Comunicação da Abert