A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto que determina a perda do veículo do motorista que praticar homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção, sob o efeito de álcool ou drogas.

O autor da proposta, deputado Major Olímpio (PDT-SP), disse que a sociedade não admite mais as mortes causadas pelo abuso dos motoristas que continuam bebendo e dirigindo.

Em entrevista à Rádio Abert, o parlamentar falou que a legislação de trânsito brasileira deve ser mais rigorosa para diminuir o número de vítimas fatais, que ultrapassam 45 mil pessoas por ano. Leia os principais trechos da entrevista.

Quais foram os motivos para apresentação desta proposta?

O trânsito brasileiro é o que mais mata no mundo. Levantamentos oficiais mostram que mais de 45 mil pessoas morrem no trânsito no Brasil. E no país a legislação para quem comete esse crime é branda. A proposta tem o objetivo de majorar a indenização que será paga por quem cometeu o crime.

E como irá funcionar na prática?

Se for constatado que o motorista estava alcoolizado e/ou drogado, a Justiça terá a prerrogativa de deter o bem e passar para a família da vítima. A Justiça poderá também, de forma cautelar, suspender a habilitação do motorista e restringir a transferência do veículo envolvido no acidente até que a indenização seja paga. Caso o veículo não seja encontrado, a família da vítima receberá o equivalente ao bem em dinheiro.

Qual a sua opinião sobre a legislação de trânsito que trata do homicídio culposo na direção?

Ela é muito fraca. Atualmente o motorista que mata alguém por estar dirigindo embriagado está sujeito à pena de dois a quatro anos de prisão. Isso significa que ele não ficará preso em nenhum momento, já que a pena de até quatro anos pode ser substituída por benefícios como pagamento de cesta básica ou trabalho para comunidade. Na Câmara foi aprovado um projeto que aumenta essa pena de quatro a oito anos. O texto está no Senado. É preciso que a lei seja aprovada e sancionada para tentarmos melhorar esta sensação de impunidade.

Como está o andamento da proposta?

Ela foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes. Agora será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e se aprovada seguirá para o plenário.