Deputado defende detalhamento de conta de telefone ao consumidor
Tramita na Câmara um projeto do deputado Márcio Marinho (PRB-BA) que obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a detalhar ao consumidor informações sobre ligações e serviços prestados e contratados.
Com isso, o consumidor terá na conta de telefone, por exemplo, a duração das chamadas, tempo de conexão, valor cobrado por cada ligação, preço do minuto nos diferentes horários, tarifas de serviços (mensagens de texto e de voz) e dados detalhados de uso da internet.
Atualmente, esse detalhamento somente é liberado se o usuário solicitar à prestadora de serviços. Além deste detalhamento, o projeto prevê clareza e facilidade de acesso às cláusulas contratuais do serviço.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após a aprovação, será analisado pelo plenário. Veja os principais trechos da entrevista de Marinho à Abert.
- O que o motivou a apresentar o projeto?
Esse projeto nasceu justamente de uma provocação da sociedade em relação aos abusos que as empresas de telefonia cometem. É direito fundamental do consumidor ser devidamente informado sobre serviços e produtos contratados, saber quanto gastou em cada ligação, a duração da chamada, o valor do minuto em determinados horários, etc. E muitas vezes isso não acontece. É preciso que a informação seja clara e precisa, mas isso não acontece, por isso esse projeto é importante.
- As cláusulas contratuais são de fácil acesso ao consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor já prevê que as cláusulas contratuais sejam de fácil acesso, com o tamanho da letra grande, onde o consumidor possa ler com clareza, mas infelizmente isso não acontece. No meu projeto, caso o consumidor não tenha esta devida clareza, o contrato será considerado nulo.
- Além do detalhamento das chamadas, o que mais prevê o projeto que o senhor está apresentando?
Por exemplo, o consumidor terá a liberdade de desfazer o contrato assim que desejar, não precisando ficar obrigatoriamente 1 ano cumprindo a fidelidade imposta, o que é ilegal.
- Deputado, em 2013, o Código de Defesa do Consumidor completará 23 anos. Já avançamos muito, na sua opinião? O senhor acha que é preciso atualizar o Código?
No amparo legal, o Código de Defesa do Consumidor é umas das leis mais modernas do mundo. O que é preciso é que ele seja respeitado. Mas vamos continuar aprimorando essa relação entre o consumidor e as empresas. O consumidor não pode ser obrigado a fazer nada que seja imposto pelas empresas. Quanto mais reclamações da sociedade, mais vamos conseguir aprimorar o código.
Assessoria de Comunicação da Abert
