O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) teve importante atuação na aprovação da Medida Provisória 747 que desburocratizou e simplificou as regras de renovação de outorgas das emissoras de rádio e TV.
O parlamentar foi o relator da MP na Comissão Mista que debateu o assunto no Congresso Nacional. Em entrevista à Rádio ABERT, Nilson Leitão afirmou ter sido gratificante participar de um momento tão significativo para a radiodifusão.
Na entrevista, o deputado também falou sobre os desafios da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por ele presidida.
Leia os principais trechos da entrevista.
Deputado, como relator da MP 747 no Congresso, qual sua avaliação ao ver que a MP virou lei, após ser sancionada na íntegra?
Foi uma grande alegria. Um projeto que moderniza a legislação para o setor de radiodifusão. Depois de 50 anos, estamos facilitando a vida das emissoras de radiodifusão. Isso acaba com aquela burocracia de mais de 30 itens que eram exigidos para renovação das outorgas. Com isso, o processo será muito mais rápido. O Brasil é diferente de 50 anos atrás e a tecnologia é outra. A celeridade é necessária nesse mundo moderno. O Brasil precisa acompanhar a modernidade e desburocratizar processos. Ao menos no setor de radiodifusão estamos conseguindo isso.
O senhor preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), considerada uma das mais importantes do Congresso. Quais as demandas da FPA?
É a frente com maior número de deputados e senadores aqui do Congresso. Acaba sendo a maior bancada, maior que qualquer partido. Nossa luta é destravar e desburocratizar o setor da agricultura. Já aprovamos a terceirização, que era um tema importante para o trabalhador rural. Há cerca de 10 milhões de trabalhadores rurais que estavam na informalidade. Outro ponto muito importante é uma legislação trabalhista atual para o trabalhador rural. A Frente apresentou uma proposta que já está em discussão na Comissão Especial. É preciso tratar o trabalhador rural de forma diferente dos trabalhadores urbanos. Também vamos debater a modernização da legislação que trata de aquisição de terras por estrangeiros.
É preciso uma nova lei para o Licenciamento Ambiental no Brasil?
É um tema prioridade da FPA. Precisamos modernizar essa legislação. Atualmente a lei de licenciamento trava o crescimento do país. Acredito que até abril vamos aprovar uma nova, que irá acelerar o andamento dos processos de licenciamento ambiental.
A Reforma da Previdência do jeito que está vai impactar o trabalhador rural?
Na verdade vai impactar todo mundo. No caso do trabalhador rural o que precisamos debater é que não podemos tratar os desiguais de forma igual. O trabalhador rural começa a trabalhar mais cedo, ele fica exposto ao sol e à chuva mais tempo, então é claro que ele não pode ter uma idade mínima para se aposentar igual ao do trabalhador comum. Somos favoráveis que é preciso ter a discussão da Previdência, mas é preciso ter cautela e dar um tratamento diferenciado aos diversos setores da economia.
