Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) visitou a Abert nesta semana. O parlamentar foi recebido pelo presidente Daniel Slaviero e por diretores e conselheiros da Associação.

Em entrevista à Rádio Abert, Serraglio falou sobre as propostas que tratam da reforma política e do sistema eleitoral, que começaram a ser votadas pela Câmara dos Deputados. Leia os principais trechos da entrevista.

O senhor é relator da PEC que muda a fórmula do processo de escolha dos ministros do STF. Quais são as sugestões?

Na verdade são oito propostas de mudanças que tramitam na Comissão. Isso só ocorreu, pois aparentemente há alguns casos de pessoas que são escolhidas para ministros do Supremo que ficam difíceis de entender. Atualmente, a escolha para ministro é pessoal do Presidente da República em exercício. Uma das propostas é o modelo da Alemanha, em que o escolhido sai de uma lista de nomes sugeridos pela Câmara, Senado e Executivo. Estamos debatendo alguns filtros também. Aqui no Brasil, o escolhido não necessariamente foi juiz. Ele pode ter sido advogado ou professor de universidade. Na Comissão estamos estudando a obrigatoriedade de pelo menos que o escolhido tenha sido magistrado. 

Além da mudança no processo de escolha, a PEC debate novas regras. Quais seriam?

Estamos debatendo o fim do mandato indefinido no Supremo. Hoje o ministro pode ficar até 75 anos, isso após a aprovação da PEC da “Bengala”, que aumentou em 5 anos a idade limite. Temos a ideia de estipular o mandato do ministro. Penso como no sistema alemão, que são 12 anos. Outro ponto debatido é ter uma idade mínima para o ingresso no STF. Há ministros atualmente que entraram com menos de 40 anos e com a regra atual ficarão mais de 35 anos no STF.

Deputado, a pauta deste primeiro semestre é a reforma eleitoral. O que o senhor pensa que deve ser mudado?

O que para mim seria melhor para o país já foi votado e não foi aprovado, que era o fim da coligação e a adoção de uma cláusula de barreira. Atualmente, com apenas um deputado eleito, o partido já recebe recursos do Fundo partidário e já tem tempo de televisão, o que faz com que cada vez mais apareçam novos partidos sem ideologia, apenas para ganhar dinheiro. Já a coligação, infelizmente,  faz com que os partidos fiquem negociando com outros partidos para tempo de televisão e rádio, ou seja, tudo vira um balcão de negócios.

O que ainda pode ser votado na reforma política que pode melhorar?

Estamos trabalhando alguns temas que podem melhorar,  mas que não terão tanto impacto como o fim da coligação. A coincidência da eleição municipal com a eleição nacional é um ponto positivo na minha visão. Hoje o país fica parado a cada dois anos por causa do processo eleitoral. Outro ponto que penso que pode mudar é o fim da reeleição e aumento do mandato para cinco anos.