Parlamento Paulo Davim (PV-RN)
Senador em primeiro mandato, o médico Paulo Davim (PV-RN) tem se destacado na defesa da saúde pública. A maioria dos projetos apresentados prioriza o melhor atendimento dos hospitais públicos brasileiros.
Em entrevista à Abert, o senador destacou três projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional. O primeiro (193/2011) destina 15% do valor da multa de trânsito às emergências dos hospitais públicos. Outra proposta (138/2012) cria o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos no Exterior. Já o PLS 563/2011 permite a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde do Governo Federal.
Veja os principais trechos da entrevista do senador Paulo Davim à Abert.
- O senhor é autor de um projeto de lei que destina um percentual das multas de trânsito para o atendimento de vítimas de acidentes, como isso se daria?
O grande número de acidentes sobrecarrega os serviços de urgência, que carecem de recursos. Há falta de leitos e equipamentos básicos. Por isso, meu projeto pretende destinar 15% das multas para a saúde pública. Com isso, o Ministério da Saúde repassaria esse dinheiro a todos os hospitais que atendem traumas no país.
- Outra proposta sua prevê a revalidação do diploma de medicina emitido no exterior. Como será esse Exame Nacional que o senhor propõe?
Esse projeto tem como objetivo tornar lei uma portaria que já existe. Todos aqueles que fazem faculdade de medicina fora do Brasil devem fazer o exame que revalida os diplomas. Proponho unificar a prova em todo o país. Hoje, o formando em medicina escolhe um estado para fazer a prova, e o teste é feito pela universidade daquele estado.
- Como médico, o senhor acha que o Brasil tem profissionais suficientes para atender a demanda?
Sim temos médicos. O Brasil está dentro da média estabelecida pela Organização Mundial da Saúde, que é de um médico para cada mil habitantes. O problema é que 75% dos médicos estão concentrados nas regiões sul e sudeste. Por isso, precisamos criar incentivos para levar os profissionais para o interior do país.
- Como convencer o médico a trabalhar no interior do país?
Olha, o governo já está trabalhando nesse tema. Por isso, instituiu o PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, que estimula atuação de profissionais na atenção básica em periferias de grandes cidades, municípios do interior ou em áreas mais remotas. Médicos bem avaliados recebem bônus de 10% em provas de residência. E, neste ano, o Governo Federal se comprometeu com o pagamento de uma bolsa mensal de R$ 8 mil mensais. Somente em 2012, tivemos 6 mil médicos inscritos, ou seja, o governo está tentando diminuir o déficit de médicos no interior do país.
- Outro projeto que de autoria do senhor prevê a dedução do Imposto de Renda dos valores doados a programas de saúde. O senhor acha que estimularia a sociedade a ajudar a saúde pública no país?
Isso é cultural. No Brasil, não temos a cultura de fazer doações, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos e na França. No Brasil a pessoa física só consegue dedução do IR quando faz doação para entidades filantrópicas. Acho que a dedução no IR pode estimular sim o cidadão a fazer doações àqueles hospitais de cidades menores, que geralmente passam por mais dificuldades.
Assessoria de Comunicação da Abert
