Tramita na Câmara dos Deputados desde 2004 um projeto de lei denominado marco legal dos terceirizados. O projeto busca regularizar e dar mais segurança trabalhista a esses trabalhadores.
O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal (CTASP), foi relator da matéria na Comissão Especial que tratou do assunto. Durante visita à Abert, Santiago falou sobre os benefícios deste projeto.
Leia os principais trechos das entrevista.
- O senhor foi o relator na Comissão Especial do projeto denominado marco legal dos terceirizados, que resultará em uma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Realmente são necessárias mudanças na legislação?
Sim. A legislação precisa ser atualizada após 70 anos. O mundo mudou, as leis precisam acompanhar essas mudanças. Os terceirizados são mais de 10 milhões, sem qualquer garantia ou direito. Tratamos de dar a eles uma segurança jurídica para que não sejam humilhados.
- O que pode mudar com seu projeto?
Com a nova lei reduziríamos os riscos para patrões e garantiríamos a empregados mais segurança mesmo quando houver falência dessas empresas que prestam serviços terceirizados. O projeto acaba com a discriminação contra terceirizados. Terceirizar não será mais uma fachada para baratear o serviço.
- Há preconceito contra a terceirização no Brasil?
Sim. O marco legal que proponho é o objeto que teremos para uma cultura de valorização do terceirizado, que passará a ser um profissional especializado, cuja tarefa não pode ser realizada por um trabalhador concursado, que não tem o domínio da atividade. É uma construção, uma reeducação.
-O projeto é de 2004, em qual comissão ele se encontra?
Ele já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Atualmente, está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça.
