A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) é autora de um projeto de lei que acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e limita o benefício da saída temporária de presos, o chamado “saidão”.

Atualmente, as regras para a concessão deste benefício são o comportamento adequado, o cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena - se for primário - e um quarto da pena – no caso de reincidentes. A proposta prevê a manutenção dessas regras, mas impõe outras, como diminuir de quatro para uma vez ao ano esse benefício.

A senadora Ana Amélia visitou a Abert e falou sobre este projeto. Veja os principais trechos da entrevista.

- A senhora é autora de um projeto aprovado na CCJ do Senado, que limita o benefício da saída temporária de presos. O que a motivou apresentar esse projeto?

Não é possível dar prêmios a pessoas que cometeram homicídios, sequestros e outros crimes. O Brasil é o único país do mundo que tem esse tipo de regalia. Não é possível o cidadão que matou alguém da sua família passar o natal, páscoa e outros dias importantes em casa. Além do mais, pesquisas mostram que quase 70% dos presos que saem da cadeia não voltam ou cometem outros crimes.

- O que a senhora propôs?

A proposta é simples e clara.  Estabelece como requisito para a concessão da saída temporária que o réu seja primário e limita a concessão da medida a apenas uma vez por ano. Além disso, o benefício deve ser compatível com os objetivos da pena.

- O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Qual é o próximo passo?

O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, não passará nos plenários do Senado e da Câmara. Agora, ele segue para as comissões da Câmara dos Deputados, e se não houver mudanças, já poderá ir à sanção da presidente da República.