O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a investir um percentual mínimo do orçamento na saúde. Atualmente, apenas Estados e Municípios são obrigados a destinar recursos para a área.

Com a não obrigação, a União investiu, nos últimos anos, uma média de 7%. Para o deputado, o dinheiro destinado é insuficiente e por isso a situação da saúde pública no país está delicada.

Em entrevista à Rádio Abert, Vanderlei Macris falou sobre a proposta e como o aporte financeiro pode melhorar a saúde no Brasil. Leia os principais trechos da entrevista.

Deputado, que motivos o levaram a apresentar a PEC?
Atualmente os Estados e Municípios tem obrigatoriedade de investir na saúde, mas o governo federal não tem nenhuma obrigação constitucional de investimento. Então há uma necessidade de se garantir esse percentual mínimo na Constituição, para que os Estados e Municípios possam ser ajudados. A PEC obriga o governo federal a um repasse mínimo à saúde. Atualmente, sem essa obrigação, a União investe em média 7% do orçamento. Com a nossa proposta, o mínimo será 10%.

De onde virá o dinheiro para o aumento do investimento?
O governo tem que se programar já que o dinheiro terá que sair do orçamento. A proposta dá a possibilidade e o tempo necessário para que a União possa se preparar. A PEC define um escalonamento. Um pequeno aumento em cada ano, para que depois de cinco anos se atinja o percentual mínimo de 10%. Sem esse aumento a saúde continuará nessa crise que vivenciamos.

Uma Comissão Especial foi criada para debater a PEC. Essa ação pode agilizar a votação?
A comissão foi instalada na semana passada, já tem presidente e relator. Teremos quatro audiências públicas e depois será apresentado o relatório. Talvez com a crise que estamos vivendo, esse tema fique para o começo do ano de 2016, mas vamos fazer de tudo para que a PEC seja votada ainda esse ano na comissão e no plenário. A saúde pública não está funcionando. Como não tem obrigatoriedade, o governo tira o dinheiro que poderia ir para a saúde para conter crises em outros serviços. O aporte financeiro certamente ajudará a combater a falta de médicos e equipamentos no sistema de saúde.

Como está a aceitação dessa proposta?
Uma grande maioria dos deputados da base do governo é favorável à proposta. O governo, logicamente está contra devido à situação financeira atual. A nossa proposta também tem o apoio do Movimento Saúde +10 (organização formada pela sociedade civil que tem o objetivo de buscar recursos para saúde). Inclusive, já há aqui no Congresso uma petição com mais de 2 milhões de assinaturas pedindo que a União aumente o investimento em saúde para esse percentual de 10%.