A Abert preparou um passo a passo para, de maneira objetiva e simplificada, esclarecer as dúvidas que os radiodifusores têm sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do Ministério das Comunicações.
Confira abaixo:
Para responder a um Ofício ou enviar um documento ao Ministério das Comunicações, o radiodifusor deve fazer, primeiramente, seu Cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (CADSEI).
Já estando cadastrado, tenha em mãos o CPF do representante legal da emissora, senha e clique em SEI.
Selecione o campo “Acesse o Sistema”
Na parte inferior da tela clique no campo azul “Clique aqui para acessar o sistema de cadastro”
Preencha os campos CPF e Senha e clique em “Entrar”
Selecione “Peticionamento Eletrônico”
Escolha a opção “Nova Petição Eletrônica”
Depois de clicar em “Nova Petição Eletrônica”, o sistema abrirá uma nova tela com os campos para inserir as informações.
Aqui, o radiodifusor deve selecionar os campos assinalados com asterisco (*).
No item seleção de “Protocolo existente”, clique em “não”. Em "número de Protocolo", deixe em branco. Ao finalizar o preenchimento, não esquecer de anexar o documento digitalizado.
O documento deve ser enviado sempre no formato PDF.
Ao concluir no botão “enviar” o sistema irá gerar um número de protocolo que automaticamente será inserido em sua lista de petições, e um email com a confirmação será enviado.
