O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou nesta quarta-feira, 12, portaria que define as regras de migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM. A medida, que regulamenta decreto assinado em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, deve ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
Na cerimônia, na sede do ministério, Bernardo também anunciou que, em agosto deste ano, deverão sair as primeiras autorizações para a migração. Segundo ele, até o final do ano, várias emissoras de rádio AM já estarão operando na nova frequência. “Isso vai ser um avanço extraordinário. Migrando para FM, as rádios terão uma audiência melhor e, com certeza, vai fortalecer a rádio do ponto de vista comercial e financeiro", afirmou.
Participaram do evento empresários e presidentes de associações estaduais de radiodifusão, além do secretário-executivo do MiniCom, Genildo Lins, e da secretária de Comunicação Eletrônica, Patrícia Ávila.
A migração atende a demanda antiga da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) porque vai permitir a melhoria da qualidade do sinal das rádios AM. A estimativa da entidade é que 90% das 1,8 mil emissoras comerciais se transfiram para a frequência de FM. “A portaria é um passo decisivo para avançar neste processo”, afirmou o presidente da Abert, Daniel Slaviero. 
Na manhã desta quarta-feira, Slaviero elogiou a forma como o ministério conduziu a definição das regras para a migração. Ele reconheceu a cautela do ministério ao elaborar o texto da portaria, e a preocupação de considerar todos os aspectos técnicos que favoreçam o processo de migração. Como exemplo, citou o tratamento isonômico das emissoras interessadas em migrar para FM, tanto nas cidades com espectro livre como naquelas em que será preciso utilizar a faixa estendida (canais 5 e 6 que serão desocupados com a digitalização da TV). No entanto, disse que “não se pode perder vista o caráter de urgência” dessa mudança para essas emissoras.
Segundo a entidade, 79% das rádios AM têm até 5 Kw de potência, a grande maioria localizada em cidades de pequeno e médio porte. “Esses números revelam o alcance desta medida”, afirmou.
De acordo com a portaria, as solicitações para a adaptação da outorga serão feitas em sessões públicas realizadas pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério. Os encontros serão organizados por unidade da federação, conforme cronograma a ser publicado em edital com indicação de dia, hora e local.
As entidades que já protocolaram algum pedido de mudança devem aguardar a data da sessão pública em seu estado e fazer um novo pedido, conforme a portaria.
Concluídas todas as sessões públicas, a Anatel realizará os estudos de viabilidade técnica em cada unidade da federação para verificar se há espaço para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município. Nos casos em que não haja espaço no espectro, a agência deve analisar a necessidade de uso da faixa estendida de FM (de 76 MHz a 88 MHz), que deve ser liberada com a digitalização da TV. Hoje, a faixa FM vai de 87.9 MHz a 107.9 MHz.
Após a inclusão das emissoras no plano básico de canais pela Anatel, o MiniCom vai analisar a documentação técnica e jurídica das emissoras. As emissoras habilitadas deverão pagar a diferença entre os preços mínimos de outorga estipulados pelo ministério para os serviços de radiodifusão em FM e AM.
RECONHECIMENTO – Em sua manifestação na cerimônia desta quarta-feira, Slaviero reconheceu “o absoluto respeito à liberdade de imprensa” por parte do governo da presidente Dilma Rousseff e destacou como marca da gestão de Bernardo no Ministério das Comunicações o trabalho de desburocratização para o setor de rádio e TV.
DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS - Também foi lançado durante a cerimônia o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que permitirá, a partir do dia 22 de abril, a tramitação online de todos os processos de radiodifusão. As emissoras já podem se cadastrar no site a partir desta quinta-feira, 13.
De acordo com o ministro, o SEI tornará mais ágil e segura a tramitação dos processos, além de facilitar o acesso às informações e o acompanhamento dos pedidos.
Assessoria de Comunicação da Abert
