Após fiscalização realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação na quinta-feira (25), que apreendeu o aparelho de transmissão FM de uma emissora de rádio que funcionava sem autorização em Maceió (AL).

A suspeita de se tratar de rádio ilegal ocorreu após a Anatel constatar que a frequência de transmissão do equipamento era diferente da operada pela rádio.

O responsável pelo funcionamento da rádio clandestina foi autuado, mas não foi preso.

Rádio ilegal é crime

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver danos a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da ANATEL, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.