A Polícia Federal apreendeu equipamentos eletrônicos, computadores, celulares e documentos falsos que autorizavam o funcionamento de uma rádio clandestina em Areial, no agreste paraibano, na terça-feira (10).

O responsável pela rádio é investigado por falsificar requerimento de autorização para transmissão de debate político regional, atribuído à Justiça Eleitoral da 19ª Zona, além de uma licença para funcionamento da rádio junto à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Rádio ilegal é crime

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil.

O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF