A crescente onda de violência, assédio e judicialização que interfere no trabalho da imprensa levou a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) a criar o Programa de Proteção Legal para Jornalistas, em atividade desde terça-feira (13).
O objetivo é evitar que profissionais do setor sejam silenciados ou constrangidos por meio de medidas judiciais. “Temos visto o aumento do uso da Justiça como forma de intimidar e cercear o trabalho jornalístico, como pedidos para a retirada de conteúdo do ar, e o uso de Juizados Especiais Cíveis para processar jornalistas", afirma a secretária executiva da Abraji, Cristina Zahar.
A meta para o primeiro ano é fornecer atendimento jurídico a seis jornalistas. Terão prioridade repórteres e free-lancers que atuam fora dos centros urbanos ou que não recebem apoio dos veículos para os quais prestam serviços. Interessados em processar autoridades públicas ou envolvidos em casos de litígios estratégicos também podem recorrer ao programa. Jornalistas que sejam acionados judicialmente serão atendidos se o processo estiver tramitando em primeira instância, em fase anterior à manifestação do réu, desde que o caso esteja relacionado ao exercício da profissão.
Ameaças, perseguições e agressões decorrentes do trabalho como jornalista também estão entre os critérios de atendimento. Boas práticas da profissão, hipossuficiência financeira, independência funcional de grandes meios de comunicação, diversidade de raça e localização geográfica também serão levados em conta.
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