Durante a audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal de Defesa do Consumidor, ligado à Procuradoria Geral da República (PGR), o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, disse que será decretado o fim dos programas infantis na TV aberta brasileira, caso a proposta (do deputado federal Luiz Carlos Hauly) seja aprovada. Ele observou que a única fonte de financiamento da radiodifusão no Brasil é a publicidade, diferente de países como Suécia, Dinamarca e França, que contam com sólida estrutura estatal de radiodifusão que patrocina a produção de programas infantis.

Segundo ele, há dois anos 100 multinacionais assinaram um acordo com a Organização Mundial de Saúde para não veicularem propaganda de determinados produtos, especialmente aqueles tidos como prejudiciais à saúde. O resultado é que programas voltados para crianças estão “desaparecendo” da televisão aberta, declarou. “O projeto é de um radicalismo sem precedentes. É possível melhorar a regulação, o que é muito diferente de proibir. As crianças continuarão, inexoravelmente, a assistir à TV, mesmo se a publicidade for proibida. Queremos que tenham acesso apenas a programas culinários, policiais ou noticiosos?”, questionou.

Na opinião do representante da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Rafael Sampaio, não adianta proibir a publicidade infantil sem atacar outras frentes, como, por exemplo, o estímulo a hábitos saudáveis. Estados Unidos, União Europeia e China detém os três maiores mercados de publicidade e optaram pela autorregulamentação, argumentou.  Na visão de Sampaio, não há uma correlação entre proibição da publicidade direcionada a crianças e a obesidade infantil.

Ele citou um estudo sobre a política de proibição à propaganda adotada por Quebec há 32 anos. Em 2004, o índice de obesidade no estado canadense ficou em 23%, enquanto que na província de Alberta, que não adotou a política, ficou em 22%.

Assessoria de Comunicação da Abert