O Relatório ABERT sobre Violações à Liberdade de Imprensa e Expressão foi citado no parecer do senador Ricardo Franco (DEM-SE) ao projeto de lei (PLS 665/2015) de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Pela proposta, a Polícia Federal passa a investigar os crimes cometidos contra profissionais de comunicação no exercício da profissão. Na maioria dos casos, os jornalistas foram vítimas após a denúncia e divulgação de práticas de corrupção e ações do crime organizado.

De acordo com Bauer, a divulgação de delitos graves e de grande repercussão nacional tem colocado quem atua no jornalismo investigativo no país em situação de vulnerabilidade.

A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O relator acredita que o projeto é “conveniente e oportuno”, já que os dados compilados no relatório da ABERT mostram que o Brasil, em 2015, foi considerado um dos países mais perigosos para o exercício da atividade jornalística.

No cenário internacional, a condição de vulnerabilidade dos jornalistas que atuam no Brasil só é superada pela dos que exercem a profissão na Síria, Iraque, México e França.

“Ressalta-se que a maioria dos jornalistas mortos no Brasil (oito, em 2015) trabalhava na cobertura política ou na apuração de casos de corrupção contra políticos ou empresários, o que representa uma peculiaridade do país, conforme o Comitê de Proteção aos Jornalistas, organização internacional que atua na denúncia de violência contra profissionais de comunicação”, comentou o relator no parecer.

Para Ricardo Franco, o envolvimento da PF nesse tipo de crime é uma “medida importante para proporcionar uma apuração mais isenta e uniforme do caso, livre de interferências locais”. O relator esclarece, porém, que fica preservada a competência de investigação de episódios do gênero pela polícia local.

Relatório ABERT sobre Liberdade de Imprensa

Nos primeiros cinco meses de 2016, o relatório da ABERT contabilizou 96 casos de violação ao trabalho da imprensa. 43 jornalistas foram agredidos, 9 intimidados, 8 ameaçados e 11 sofreram ofensas. Ocorreram ainda 13 ataques às emissoras e veículos de comunicação, uma tentativa de assassinato, além de detenções e censuras.

Em 2015, o Relatório da ABERT mostrou que 8 jornalistas foram assassinados devido ao exercício da profissão.