O projeto de lei (PL8438/17) que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, do deputado Amaro Neto (PRB/ES), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

O substitutivo mantém, em grande parte, o texto original e altera o trecho sobre a venda de celulares com o dispositivo, ampliando a obrigatoriedade da ativação. Pelo novo texto, todos os celulares comercializados no país que possuem o chip FM – e não apenas os fabricados – devem ter o dispositivo ativado.

De autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), o PL aguarda a votação pela CDEICS.

Preço de celulares não aumentará com FM

Estudos da ABERT mostram que a aprovação do projeto de lei que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM não encarecerá o preço dos aparelhos vendidos no Brasil. A maioria dos celulares disponíveis no país tem chip FM e alguns modelos são comercializados com o dispositivo desativado.

“Permitir que o consumidor compre celulares com o rádio FM é oferecer a ele a liberdade de escolha em ouvir sua programação favorita e de forma gratuita”, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.