O Ministério das Comunicações divulgou em sua página na internet a lista das primeiras emissoras de rádio e televisão fiscalizadas de acordo com novo mecanismo previsto para o cumprimento do Plano Plurianual 2012-2015. Nessa primeira etapa são inspecionadas entidades de cinco capitais - Brasília, São Paulo, Salvador, Curitiba e Manaus - e de outros 14 municípios do país.
De acordo com o ministério, a escolha das cidades de menor porte foi feita por meio de sorteios, que serão realizados em intervalos de dois meses e não incluem as capitais do país, que contam com uma atuação diferenciada do órgão. Cada sorteio seleciona ao menos um município de cada região.
Segundo o ministério, o novo sistema foi adotado com o objetivo de fiscalizar, em quatro anos, todas as entidades que prestam o serviço no país. De acordo com o órgão, essa é mais uma ferramenta para averiguar se as emissoras estão cumprindo com suas obrigações. As apurações de rotina continuam normalmente e nenhuma emissora ficará de fora da fiscalização, de acordo com o ministério.
São fiscalizados conteúdo e obrigações contratuais. Conteúdo abrange, por exemplo, o cumprimento do porcentual máximo de publicidade na programação, a veiculação de propaganda eleitoral e da Voz do Brasil, além do cumprimento de regras de acessibilidade. Já a fiscalização da área contratual confere o quadro diretivo, transferência ou mudança no estatuto da entidade.
As entidades são notificadas pelos Correios ou pelo Diário Oficial da União. Elas devem apresentar a documentação solicitada, que inclui certidões, a lista atualizada dos membros da diretoria e uma mídia com toda a programação veiculada no dia anterior ao recebimento da notificação.
A lista das cidades onde a fiscalização está sendo feita só é divulgada depois que o ministério notifica todas as emissoras da localidade. Os dados sobre o processo de cada rádio ou televisão só poderão ser disponibilizados ao público após a sua conclusão. Durante o andamento do processo, só as partes diretamente interessadas podem ter acesso ao seu conteúdo e obter dados, de acordo com o que estabelece a lei nº 9.784, que trata do processo administrativo.
Assessoria de Comunicação da Abert com informações do Ministério das Comunicações
