A Anatel publicou nesta segunda-feira, 12, a Resolução nº 635/2014, que aprova o novo Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências e revoga a Resolução nº 457/2007.

A proposta de revisão do Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências (RAUTE) foi submetida à Consulta Pública nº 55/2013 e teve como objetivo a efetiva conclusão de um dos subprojetos vinculados ao Grupo de Projetos de Planejamento e Administração do Espectro e Certificação, constante no Caderno de Encargos para Grandes Eventos Internacionais da Anatel.

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•    Resolução nº 635/2014
•    Análise nº 52/2014 - MB, de 02/05/2014 (pdf, 207.0Kb)
RCD 740 - Item 4.3 - Revisão do Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 457, de 18 de janeiro de 2007.

Fonte: Anatel