A manifestação da publicidade comercial a partir do direito à livre expressão foi tema de mesa-redonda e debate durante lançamento do livro “Publicidade e liberdade de expressão – A Defesa do Direito de Anunciar”, do professor Marco Antonio da Costa Sabino, na quinta-feira (29), em São Paulo.

Para o autor, Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal, “o tema ainda é muito pouco debatido no Brasil com profundidade e a livre expressão do pensamento é um direito consagrado e deve ser respeitado em todas as suas formas”.

O debate contou com a participação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, da presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, do jornalista do site Jota, Luciano Pádua, e do diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres.

“A publicidade é uma  manifestação do pensamento, uma atividade intelectual e artística que realiza o direito de informar do anunciante e de ser informado do cidadão sobre bens e serviços, suas qualidades e quantidades. A publicidade é saudável para o mercado e gera uma concorrência sadia, concretizando a livre iniciativa”, afirmou Flôres.

O diretor geral da ABERT disse ainda que “os anúncios publicitários são vitais para a manutenção de uma imprensa livre e plural, logo, toda a restrição à publicidade não prevista na Constituição deve ser afastada, em nome da liberdade de expressão comercial”.