Os radiodifusores de todo o país têm até o dia 31 de março para pagar a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

 A taxa é anual e tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo Governo Federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade.

As emissoras devem gerar o boleto por meio do site da Agência (www.anatel.gov.br), acessando o sistema de boletos do órgão e preenchendo com o número do CNPJ e do Fistel (que pode ser encontrado no boleto do ano passado).

CONDECINE

Já as emissoras de televisão, além da TFF, também têm até o dia 31 de março para pagar a taxa da CONDECINE. Os valores da estão separados, por serviço, em uma tabela anexa a Medida Provisória nº2.2281/2001.(veja aqui).

 Para o pagamento, as emissoras devem acessar o site da Ancine para recolher a Guia de pagamento. (Acesse aqui).