A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou a reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), preservando a autonomia do órgão e garantindo acesso a fontes externas de financiamento. A medida foi aprovada em assembleia geral no último sábado, 23, após quase 12 horas de intensos debates.

Novas mudanças no sistema de funcionamento da CIDH não estão descartadas, no entanto. Sob ameaça de deserção de países que formam a Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), a Argentina sugeriu a reabertura do diálogo sobre o tema no âmbito do Conselho Permanente da OEA.

A polêmica ganhou repercussão na semana passada com os rumores de forte pressão por parte de Equador, Bolívia e Venezuela. A pretexto de implantar reformas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a principal intenção desses países é a de dificultar a ação da Relatoria Especial de Liberdade de Expressão do órgão.

As propostas encaminhadas pelo grupo buscavam retirar, por exemplo, a autonomia financeira da SIDH, ao impedir seu financiamento com fundos provenientes de fora da região. Outra sugestão inibia a capacidade de o órgão monitorar e cobrar medidas dos países-membros da OEA onde ocorrem ameaças e violações a liberdade de imprensa e de expressão.

A comissão vê a concessão como perigosa, pois ainda deixa uma abertura para que os países liderados pelo Equador continuem sua empreitada para enfraquecer a relatoria.

Assessoria de Comunicação da Abert