A regulação de plataformas digitais e a responsabilização de intermediários foram temas em destaque do seminário promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), na terça-feira (18), em Brasília. Cristiano Lobato Flôres, diretor geral da ABERT e conselheiro do CGI.br, moderou a mesa "Perspectivas regulatórias sobre os serviços de plataformas digitais", que abordou pontos como a proteção de direitos e o combate à desinformação, além de propostas regulatórias em torno de obrigações de transparência algorítmica e sobre anúncios.
“Quando falamos em perspectivas de regulação, temos que ter em mente que tipo de serviços e atividades pode gerar condutas danosas e em que nível a intervenção estatal será feita. No ambiente das plataformas de internet, os danos sociais e econômicos gerados pelo aumento, em escala industrial, da circulação de conteúdos desinformativos e ilegais, colocaram a discussão no topo da agenda regulatória de países e organismos internacionais, inclusive no Brasil”, afirmou Lobato Flôres.
Participaram da mesa, Nathalie Fragoso (Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça); Ramênia Vieira (Coalizão Direitos da Rede – CDR); Francisco Brito (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP); João Brant (Secretário de Políticas Digitais / Secom) e Igor Luna (Camara-e.net).
Brito destacou que a regulação “é uma discussão sobre avaliação e mitigação de impacto que as empresas têm que conduzir, uma discussão que também abarca transparência como um meio de garantir uma conduta mais adequada”.
Já Luna pontuou que a política de regulação das plataformas digitais deve ser vista como uma ação de Estado. “Precisamos evitar que as empresas e indústrias sejam submetidas a uma gangorra regulatória, quando um governo (estadual) tem uma política determinada e o outro venha com uma política contraposta”, explicou.
O seminário abordou ainda as perspectivas regulatórias sobre mercados digitais, moderação de conteúdo e responsabilização de provedores de aplicações da Internet.
