O deputado José Rocha (PR-BA) apresentou na quarta-feira (5) o relatório da Medida Provisória 742/16 pedindo que a flexibilização do horário da Voz do Brasil, entre 19h e 22h, seja permanente. A MP flexibilizou o programa oficial durante os jogos olímpicos e paralímpicos.
Pelo texto do relatório, apenas as emissoras comerciais e comunitárias poderão transmitir o programa no horário alternativo. As emissoras educativas vinculadas aos poderes legislativos federal, estadual ou municipal ficam obrigadas a veicular A Voz do Brasil no horário normal, exceto nos dias em que houver sessão deliberativa no plenário da respectiva casa legislativa.
A tramitação da MP na Comissão Mista tem vigência até o dia 22 de novembro, depois terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado Federal.
A flexibilização do programa “A Voz do Brasil” é uma antiga reivindicação da ABERT e das associações estaduais de radiodifusão.
O diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, afirma que um dos motivos da flexibilização permanente do horário de veiculação do programa, “é aumentar a disposição do ouvinte em acompanhar o programa e, consequentemente, aumentar a audiência das emissoras”.
De acordo com a Pesquisa Brasileira de Mídia 2014 da Presidência da República sobre a audiência do programa, 32% dos entrevistados disseram não conhecer A Voz do Brasil, nem mesmo "só de ouvir falar". Quando perguntados sobre se ouviam o programa e em quantos dias por semana, 66% responderam que nunca ouvem.
A Voz do Brasil foi criada em 1935, durante a ditadura Vargas, com o objetivo de levar informações sobre as ações do governo federal para a população. Tratava-se de um serviço de 30 minutos diários e pago. Naquele ano, o Brasil tinha apenas 41 emissoras de rádio, todas AM, e nenhuma TV.
“Atualmente, o Brasil tem mais de 11 mil rádios e cerca de 50% delas são comunitárias ou controladas pelo poder público (Executivo, Legislativo, Judiciário) e universidades públicas. Além desse meio, a maioria dos órgãos dos três poderes possui sites de informação e prestação de serviços na internet, não havendo a necessidade de impor um programa oficial às 19h.”, afirmou Antonik.
