O Ministério das Comunicações abriu aviso de habilitação para interessados em exercutar serviço de retransmissão de TV em 19 municípios de quatro estados.  Ao todo, serão contempladas quatro cidades na Bahia, 13 em Minas Gerais, uma no Paraná e uma em Sergipe.

O prazo para apresentação das propostas é de 15 dias, contatos a partir do dia 28 de dezembro de 2012, data da publicação do aviso. As propostas devem ser encaminhadas via postal ou entregues diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações, em Brasília.

O Serviço de RTV é aquele que se destina a retransmitir, de forma simultânea, os sinais de estação geradora de televisão, para a recepção livre e gratuita pelo público em geral. As entidades autorizadas a executar o serviço poderão retransmitir os sinais provenientes de estações geradoras de televisão comercial ou educativa.

O aviso faz parte do Plano Nacional de Outorgas para RTVs elaborado pelo Minicom. O objetivo é atender a todas as unidades federativas. Em 2012, outros dois avisos já foram publicados e beneficiaram 47 localidades.

Para definir os municípios atendidos pelos avisos de habilitação, o ministério levou em consideração critérios como pedidos de autorização já protocolados no MiniCom, número de canais autorizados no plano básico de RTV e existência de canais vagos.

Clique aqui para ver a lista completa dos municípios contemplados, os prazos e a documentação necessária para participar do aviso.

Assessoria de Comunicação da Abert com Ministério das Comunicações