Clarín vence nova batalha contra governo argentino
Justiça nega pedido de suspensão de liminar que protege grupo de mídia contra Lei de Meios
JANAÍNA FIGUEIREDO - CORRESPONDENTE
BUENOS AIRES — O grupo Clarín obteve nesta quinta-feira uma nova vitória em sua disputa judicial com a Casa Rosada sobre a plena aplicação da Lei de Meios. Não foi uma vitória decisiva, mas deu mais tempo ao grupo para continuar brigando na Justiça. A Corte Suprema rechaçou o pedido de Per Saltum (instrumento legislativo previsto numa lei aprovada em novembro passado) apresentado recentemente pelo Executivo, para que o máximo tribunal se pronunciasse sobre a constitucionalidade ou não da Lei de Meios.
No início de dezembro, o juiz de primeira instância, Norberto Alfonso, determinou que a lei é constitucional. O Clarín apelou da medida, que, assim, foi parar na Câmara Civil e Comercial. O governo usou a lei do Per Saltum para deixar a decisão em mãos da Corte Suprema que, nesta quinta, negou o pedido da Casa Rosada e ratificou que quem deve decidir é a Câmara. Desta forma, continua vigente a liminar obtida pelo Clarín em 2009, ano em que foi aprovada a Lei de Meios e, portanto, suspensa a aplicação dos artigos 45 e 161, considerados inconstitucionais pelo grupo.
Se os artigos denunciados pelo Clarín forem implementados, o grupo poderia perder dezenas de licenças de rádio e TV num processo compulsório de adequação às novas regras do setor. A Corte também rechaçou um segundo pedido do governo Kirchner, para que o máximo tribunal anulasse a prorrogação da liminar concedida pela Câmara.
Por decisão anunciada em maio passado pela Corte, a liminar a favor do Clarín vencia em 7 de dezembro passado. Porém, dias antes a câmara prorrogou a vigência da liminar, até que a chamada "matéria de fundo" (a constitucionalidade ou não da lei) seja julgada. Assim, os dois pedidos apresentados pela Casa Rosada à Corte foram negados. O objetivo do governo era de que nesta quinta a Corte terminasse com uma guerra que já dura mais de três anos. No entanto, a disputa continuará nos tribunais argentinos.
— Agora teremos o procedimento normal, a Câmara resolverá a apelação — explicou o jornalista Adrián Ventura.
Segundo ele, a decisão final poderá chegar à Corte, mas não nos tempos em que pretendia a Casa Rosada.
Fonte: O Globo
