Nesta terça-feira, 13, o Ministério das Comunicações divulgou no Diário Oficial da União a relação das 216 entidades de Minas Gerais que receberam autorização para executar o serviço de RTV. Elas têm o prazo máximo 12 meses para começar a funcionar.
Ao todo, o mutirão em Minas recebeu 1.204 pedidos para executar o serviço de RTV. A previsão é de que o ministério divulgue até o fim deste mês uma nova lista de entidades autorizadas a executar o serviço e também a relação dos pedidos indeferidos.
Segundo estimativas, em todo o país existem entre 6 e 10 mil estações de RTV funcionando sem autorização do governo. O mutirão integra o acordo de cooperação celebrado entre o MiniCom e a Anatel, em novembro de 2012, para o cumprimento de política pública que garanta à população o acesso à programação veiculada pelo serviço de retransmissão e estabeleça parâmetros para a fiscalização do setor.
Fonte: Ministério das Comunicações