As antenas de rádio e televisão de Santa Catarina, já em funcionamento ou as novas, devem seguir normas de licença ambiental. O Termo de Referência é inédito no Brasil e foi assinado na terça-feira (7) pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT). O objetivo é regulamentar as instalações e manutenção de antenas de transmissão, para que não sejam feitas de forma aleatória e não prejudiquem o meio ambiente.

Segundo o presidente da ACAERT, Marcello Corrêa Petrelli, o documento é resultado de uma parceria entre as instituições para solucionar um conflito.“Essa é uma importante conquista da radiodifusão catarinense, que reforça seu compromisso com as causas ambientais”, afirmou ele.

Para o presidente da FATMA, Alexande Waltrick Rates, apesar da conquista, o trabalho ainda é grande pela frente. “Agora vamos trabalhar com calma para que todo mundo possa buscar sua regularização e, daqui a pouco, o estado todo vai ser referência no Brasil em relação à questão de sua rede de transmissão, de celular, de radiodifusão. Todo mundo cumprindo a lei”, disse.

Todas as emissoras catarinenses devem regulamentar suas antenas, não cabendo multa ou compensação ambiental às já instaladas. Emissoras associadas à ACAERT têm prazo de quatro anos para solicitar as licenças ambientais, que terão validade de dez anos. Os procedimentos e documentos previstos para a retirada da licença estão no Termo de Referência.