As irregularidades cometidas pelas rádios comunitárias foram tema de discussão de um grupo de trabalho formado por representantes da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Santa Catarina (SERT-SC), que se reuniu na terça-feira (9), em Florianópolis (SC). Foram discutidas ações conjuntas contra a veiculação de material comercial, contratação por parte do poder público e irradiação de sinal além do limite de 1 km da torre de transmissão, irregularidades que se tornaram constantes pelas rádios comunitárias catarinenses.
O grupo decidiu dar continuidade à publicação do “Informe Rádio Legal’, conteúdo digital que reúne todos os dados dos processos movidos pela ACAERT contra irregularidades cometidas por rádios comunitárias. Hoje, já são mais de 60 ações, todos com ganhos de causa à ACAERT. A publicação digital ainda disponibiliza um formulário online para realização de novas denúncias de rádios comunitárias. Um destaque da próxima edição do “Informe Rádio Legal”, e que foi discutido pelo grupo, é o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que proíbe prefeituras, câmaras de vereadores e outros órgãos públicos a contratarem rádios comunitárias com finalidade publicitária ou institucional.
A ABERT acompanha as decisões sobre o tema nos estados e, com base nos diversos entendimentos que proíbem a publicidade em emissoras comunitárias, disponibiliza pareceres e documentos às associações estaduais para subsidiar o combate da divulgação de publicidade nas rádios comunitárias. A ABERT também tem um canal de denúncia de rádios comunitárias para associados pelo email
