As emissoras de rádio e TV de Santa Catarina poderão solicitar licenças ambientais dos seus parques transmissores. É o que prevê termo de cooperação técnica assinado na segunda-feira (24) pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) e a Fundação do Meio Ambiente (FATMA).

As emissoras que aderirem ao acordo terão um prazo de três anos para se adaptar aos itens da legislação ambiental que regulamenta a operação de antenas e geradores. Durante esse período, embargos e multas ficarão suspensos.

Segundo o presidente da Acaert, Rubens Olbrisch, a assinatura do acordo faz parte de esforço do setor de radiodifusão em se adequar às novas exigências ambientais. “A sustentabilidade sempre foi uma bandeira da radiodifusão. Com esse acordo, estamos garantindo uma indústria ambientalmente responsável”, afirma Olbrisch.

As emissoras associadas à Acaert serão notificadas para, individualmente, manifestar a adesão ao Termo de Compromisso. Caberá à FATMA orientar os radiodifusores sobre os procedimentos necessários para o licenciamento.

O presidente da FATMA, Alexandre Waltrick, destaca o caráter educativo da medida. “Em um prazo de seis meses vamos publicar um manual (instrução normativa) com as regras para solicitar o licenciamento. Santa Catarina será o primeiro estado do país a ter todas as antenas de radiodifusão licenciadas e funcionando conforme determina a legislação ambiental”, disse.

Com informações da Acaert