A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam, dentre eles, o de radiodifusão.
Por ter caráter terminativo, se não houver recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), articula com deputados para que a matéria seja aprovada na Câmara até o fim de setembro, garantindo segurança jurídica às empresas dos setores beneficiados.
“É hora de avançar. O que ocorreu em 2021, quando a sanção veio de última hora, traz muita insegurança jurídica para quem produz”, alegou o senador.
Efraim alertou que a não prorrogação da concessão pode gerar 600 mil desempregos imediatos o que impactaria nos cofres públicos, com aumento de pedidos de seguro-desemprego.
O projeto de lei prorroga até 31 de dezembro de 2027 a validade da Lei 12.546, de 2011, que prevê a desoneração da folha de pagamentos até o fim desse ano. A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Para a ABERT, que acompanha o tema com especial atenção, a prorrogação representa a manutenção de milhares de empregos pelas emissoras de rádio e TV.
Em 11 de maio, representantes de 17 setores da economia, dentre eles a ABERT, lançaram um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. "A política de desoneração da folha de pagamento trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas", diz o texto.
Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis e call center.
*Com agências
