Os senadores mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao trecho da nova legislação sobre direito de resposta que previa que a pessoa ofendida por alguma publicação pudesse responder pessoalmente no rádio ou na TV.

A Abert já havia manifestado, em nota, que o veto presidencial ao trecho da lei foi uma vitória da democracia, já que o artigo poderia “inviabilizar o trabalho dos veículos de comunicação, limitando a atividade jornalística e ameaçando o princípio da liberdade de imprensa”.

Em sua justificativa para o veto, a presidente Dilma disse que "ao não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação”.

A Abert considera que a nova lei ainda possui dispositivos inconstitucionais por criar um rito especial para o trâmite dos processos e não permitir ao veículo de comunicação tempo hábil para exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A nova lei deverá ser sancionada nos próximos dias.