Após intenso trabalho da ABERT, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o relatório da senadora Eliziane Gama (PPS/MA), contrário ao PL 5833/2019, que tornava obrigatória a retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de TV aberta.

Na prática, o projeto criaria um programa nos moldes do noticiário “A Voz do Brasil”, no horário nobre, de 18h às 22h, nas televisões abertas.

Ao apresentar o relatório, Eliziane Gama enfatizou ser inadequado estender a obrigatoriedade para as emissoras de TV, além de considerar que o PL provocaria uma queda na receita publicitária das emissoras.

"Os Poderes da República já contam com geradoras próprias de televisão em canais abertos e operadoras de TV paga.
A implantação do novo programa demandaria mais recursos, além de reduzir as receitas atuais, gerando desemprego no setor”, afirma a senadora.

Com a rejeição, o projeto será arquivado.