O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seria encaminhado à Câmara caso não houvesse o recurso. Mais assinaturas devem ser recolhidas até a próxima quinta-feira, quando termina o prazo de cinco dias úteis para a apresentação do documento.
O texto aprovado, do relator Pedro Taques (PDT-MT), estabelece o prazo de 60 dias, a partir da publicação, para o ofendido pedir a resposta ao veículo de imprensa. A empresa tem sete dias para responder. O juiz tem 30 dias para tomar decisão.
A Abert considera que o substitutivo é melhor que a proposta original, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), mas, para a entidade, “o texto ainda precisa ser aprimorado, o que espera que aconteça no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara”.
Assessoria de Comunicação da Abert
