Em Belo Horizonte (MG), o diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, participou, na quarta-feira (25), do SET Sudeste. O painel “Atualizações Regulatórias e Impactos Estratégicos no Setor de Radiodifusão” debateu os caminhos para competitividade, inovação e sustentabilidade do setor no cenário de transformação tecnológica.
O debate começou com a afirmação do representante da SET Regional Sudeste, Geraldo Cardoso de Melo, de que o projeto da TV 3.0 é o mais inovador dos últimos tempos. Durante o painel, o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, disse que a Agência trabalhou e continua trabalhando para acompanhar o desenvolvimento do setor e que, atualmente, estão abertas consultas públicas sobre a faixa de frequência e a dos “atos de requisitos”, considerada estratégica para viabilizar a implantação da TV 3.0 no Brasil.
Já o diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das Comunicações, Tawfic Awwad Junior, explicou os processos e as frentes de trabalho da pasta, com ênfase na regulamentação dos procedimentos da TV 3.0, para estabelecer um marco regulatório. Outro ponto destacado foi o desafio de criar incentivos ao desenvolvimento. Segundo ele, “no início do ano já houve reuniões com o BID e o Banco Mundial” para alinhar os requisitos das instituições financeiras e chegar a uma proposta de captação de recursos externos que possa vir a ser encaminhada ao Congresso Nacional para aprovação.
Também mencionou incentivos fiscais para a produção de equipamentos no Brasil, a fim de estimular a indústria nacional, além da possibilidade de isenção tarifária para a importação de equipamentos não produzidos no país, por meio de regime de Ex-tarifário, um mecanismo especial de importação que reduz temporariamente para 0% o Imposto de Importação de bens de capital e de informática e telecomunicações.
Abrahão afirmou que o mercado percebe e valoriza a parceria entre Anatel, MCom e as entidades do setor, e, “para continuar relevante, o setor precisa mudar e, para isso, precisa de fomento para os investimentos necessários”.
Explicou ainda que um documento para dar sustentação ao pedido de investimentos na TV 3.0 foi aprovado pela COFIEX, e a previsão é de cerca de U$ 500 milhões para o início de 2027. Abrahão adiantou que o setor já lançou a primeira solicitação de Ex-tarifário para grandes transmissores de TV 3.0.
“Precisamos organizar ‘a listagem’ de canal virtual que será responsável pela ordenação de aplicativos da TV 3.0”, reforçou, destacando a importância de melhorar a experiência do usuário. Por fim, mencionou o “rádio híbrido” como um movimento importante, semelhante ao da TV 3.0 para a televisão.
Também participaram do debate, Gerson Inácio de Castro, presidente da ASTRAL; Mayrinck Pinto de Aguiar Junior, presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT); e Wender Almeida de Souza representante da Regional Centro-Oeste da SET.
*Com informações da SET
