O presidente da Abert, Daniel Slaviero, foi um dos palestrantes da sétima edição do Fórum Internacional de TV Aberta – Negócios e Gestão, realizado nesta semana em Buenos Aires. O encontro reuniu diretores de emissoras de TV aberta para debater sobre as melhores práticas de negócios em diferentes países da América Latina.
Slaviero apresentou um mapa do mercado brasileiro de radiodifusão, com as suas 521 concessões de televisão e 4,5 mil outorgas de rádio comercial.
Segundo ele, o setor enfrenta 661 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, sendo 262 propondo restrição à publicidade; 97 sugerindo limites à liberdade de expressão; e 63 interferindo na programação das emissoras. Caso todos sejam aprovados, a programação das emissoras terá 5,42 horas a menos, explicou o presidente da Abert.
Slaviero falou também sobre a diversidade da TV aberta brasileira, que veicula 14 tipos diferentes de programação com cobertura nacional. Na comparação com outros países, por exemplo, Brasília transmite 23 conteúdos contra 16 de Washington; São Paulo oferece 21, somente um a menos que Nova York, que dispõe de 22 opções.
O presidente abordou também as políticas necessárias para a implantação da TV digital como, por exemplo, a produção de televisores e de conversores, e o cronograma de desligamento. Até agora, das 521 geradoras, 109 estão digitalizadas; e das 5.915 retransmissoras, 658 transmitem o sinal digital. O investimento total já alcançou R$ 4 bilhões.
Sobre a faixa de 700 MHz, Slaviero explicou que a liberação da faixa no país está condicionada à manutenção da cobertura atual dos serviços de TV e RTVs e à proteção a interferências.