A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, dois requerimentos da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

O primeiro solicita a realização de uma audiência pública para debater os impactos da migração das rádios AM para a faixa de FM. O segundo solicita a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a legislação da radiodifusão comunitária.

A Comissão também aprovou o requerimento do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que redistribui o PL 3562/2008 à Comissão de Ciência e Tecnologia. O projeto, que estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pretende vedar a veiculação de anúncios classificados que não incluam o preço do produto ou serviço oferecido.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também teve um requerimento aprovado. Ela pede que a Comissão realize  um seminário  sobre a democratização da comunicação. As datas para as realizações das audiências e os convidados serão informadas nos próximos dias. Além dos requerimentos,  a CCTCI aprovou as emendas da Comissão que serão apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Assessoria de Comunicação da Abert