O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (10), que o Estado de São Paulo deverá indenizar o repórter fotográfico Alexandro Wagner da Silveira, que perdeu 90% da visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar enquanto cobria, pelo jornal “Agora SP”, um protesto de professores na capital paulista em 2000.

Silveira recorreu ao STF após sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que o considerou culpado pela agressão sofrida e reverteu decisão judicial anterior, que havia condenado o Estado à indenização de cem salários mínimos.

A decisão é válida não apenas para Silveira, mas para todos os casos semelhantes e já deve ter impacto em quatro processos de jornalistas que buscam a indenização perante os tribunais de Justiça de Goiás, Santa Catarina e São Paulo.

Na votação de dez contra um, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, a favor do recurso de Silveira.

"A quadra atual, marcada por manifestações populares, revela a necessidade de garantir o pleno exercício profissional da imprensa, a qual deve gozar não só de ambiente livre de agressão, mas também de proteção, por parte das forças de segurança, em eventual tumulto”, afirmou Marco Aurélio.

Violência contra jornalistas

De acordo com o Relatório da ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão, que monitora os casos de ataques contra a imprensa desde 2012, policiais e agentes públicos de segurança estão entre os principais autores de agressões contra os profissionais da comunicação, durante as coberturas jornalísticas.

Em 2020, houve 150 casos de agressões, ameaças, intimidações e ofensas, envolvendo pelo menos 189 profissionais e veículos de imprensa. Em um ano marcado pelo isolamento social imposto pela pandemia, as agressões físicas tiveram como principais autores populares, policiais e agentes de segurança.