O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta e sexta-feira, 21 e 22, das 9h às 13h, em Brasília, audiência pública para discutir a necessidade de autorização para a publicação de biografias. A TV Justiça transmitirá o debate via internet (tvjustica.jus.br).
Dentre os expositores da audiência estão a presidente da Academia Brasileira de Letras, escritora Ana Maria Machado; o advogado Ronaldo Lemos, representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; Alaor Barbosa dos Santos, da União Brasileira de Compositores; e a presidente-executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco.
O deputado Newton Lima (PT-SP), autor de um projeto de lei que modifica as normas atuais para biografias, também participará dos debates.
A audiência foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Escritores de Livros (Anel). A entidade argumenta que os artigos 20 e 21 do Código Civil são incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação.
Foto: Nelson/STF
Assessoria de Comunicação da Abert
