Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, jornalistas e entidades representativas da imprensa debateram, nesta quarta-feira (23), a censura e a violência contra profissionais e veículos de comunicação.
O diretor de Assuntos Legais e Institucionais da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, apresentou o relatório sobre os casos de violações à liberdade de imprensa e de expressão no Brasil. Os números são preocupantes.
De acordo com o relatório, até o momento, foram registrados 205 casos, quase o dobro dos ocorridos em 2015, quando foram contabilizados 116 casos.
Dos 205 casos, 96 são de agressões. Há ainda relatos de ataques, vandalismos, ofensas, intimidações e censuras.
Para a ABERT, está claro que toda violência cometida contra os profissionais da comunicação se traduz numa tentativa de cerceamento ao direito de informação. Para Flôres, atualmente os casos de censura são muito mais complexos que na década de 70 e 80. "São plurais e indiretos, além de serem públicos. Acontecem por meio de decisões judiciais ou até mesmo pelo abuso da violência policial, ou privado, decorrente das manifestações que tomaram as ruas brasileiras. Independentemente de onde vem essa censura, ela ofende a liberdade de imprensa”, afirmou.
O levantamento da ABERT aponta que o aumento das agressões contra profissionais da comunicação está relacionado ao acirramento das manifestações políticas em 2016. "Vários são os casos de violência policial, ou seja, uma corporação que deveria zelar pela integridade desses profissionais, tem endossado os números de violência. Isso acontece porque os policiais identificam no jornalista uma força capaz de denunciar irregularidades por parte do uso desproporcional da força. Quando a agressão parte dos manifestantes, além da ideologização política, está o fato de eles não conseguirem identificar no profissional de imprensa um trabalhador, que está naquele local para realizar o trabalho de informar a população sobre assuntos de interesse público”, disse.
Já o caso dos jornalistas da “Gazeta do Povo” é o mais emblemático, na visão de Flôres. Após o jornal publicar matérias sobre os super salários dos magistrados no Paraná, mais de 40 ações indenizatórias foram protocoladas pelos denunciados contra os jornalistas e o veículo.
“O jornal utilizou uma fonte oficial e não houve qualquer abuso no direito de informação. A ABERT apoia a iniciativa do jornal na reclamação que tramita no STF. A ministra Rosa Weber suspendeu as ações e, com tranquilidade, acredito que o STF vai reafirmar o direito de liberdade de imprensa”, declarou.
Também participaram da audiência presidida pelo deputado Padre João (PT-MG) os jornalistas Marco Aurélio Flores e Geraldo Elísio, do Novo Jornal; Rogério Medeiros, colunista do jornal Século Diário (ES) e o representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Wanderlei Pozzebom.
