As tentativas de impedir a livre atuação da imprensa não são um problema apenas do Brasil. Ameaças à liberdade de expressão também são latentes em outros países da America Latina, o que levou o jornal mexicano El Universal a publicar, na segunda-feira (31), um editorial sobre o assunto.
A publicação questiona um projeto que tramita no México para modificar o direito de resposta por pessoas que se sentirem ofendidas pela imprensa.
A lei atual prevê que toda pessoa poderá exercer esse direito quando a informação veiculada for “inexata ou falsa”, mas o projeto que será analisado na próxima semana pela Suprema Corte de Justiça mexicana pretende eliminar os termos “inexata” e “falsa”. Com a mudança, qualquer pessoa que se sentir ofendida por publicações dos meios de comunicação terá direito de resposta e poderá, também, iniciar um processo judicial, sendo as informações verídicas ou não.
Ao afirmar que a falta de liberdade de expressão é “sempre reflexo de sistemas autoritários que não permitem a apuração ou crítica de suas ações”, o jornal cita o caso brasileiro em que magistrados do Paraná moveram 45 ações judiciais contra a Gazeta do Povo, pela publicação de reportagens, em fevereiro deste ano, sobre os altos salários de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do estado.
Apenas até outubro deste ano, a ABERT contabiliza 194 registros de violações à liberdade de expressão no Brasil, 78 casos a mais que todo o ano passado.
Os ataques aos jornalistas no exercício da profissão são sempre levantados pela ABERT e, por meio de notas à imprensa, a Associação tem repudiado a recorrência das tentativas de impedir a liberdade de expressão no país.
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