Está na pauta de votações da Câmara dos Deputados a Medida Provisória 742/16, que flexibiliza o horário do programa A Voz do Brasil. Após a aprovação pela Comissão Mista que analisou o assunto, o desafio agora é ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Diferentemente dos projetos de lei, que seguem um trâmite mais demorado, a MP 742 é pautada automaticamente, e está com votação marcada para a próxima terça-feira (8).

O diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, ressalta que a data da votação é oportuna para o setor, já que acontecerá um dia após a cerimônia de assinatura da migração do rádio AM para o FM, marcada para o dia 7 de novembro.

“Essa é uma oportunidade única para os mais de 200 radiodifusores que estarão em Brasília para a assinatura da migração. A ABERT pede que todos procurem os parlamentares dos seus estados e lembrem da importância da flexibilização definitiva do horário”, destacou Antonik.

O texto aprovado pela Comissão Mista, de relatoria do deputado José Rocha (PR-BA), prevê que a flexibilização do horário, entre 19h e 22h, seja permanente.

O programa deverá ser retransmitido pelas emissoras comerciais, comunitárias, e por aquelas vinculadas aos poderes legislativo federal, estadual, distrital ou municipal, com início entre 19h e 21h nos dias em que houver sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa legislativa. Já as emissoras educativas devem transmitir às 19h, pontualmente.

Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise dos senadores.