Atendendo a um pedido da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 8862, que dispensa as emissoras de rádio do município de Encantado (RS) de retransmitirem o programa A Voz do Brasil, nos dias 30 e 31 de março de 2023, para cobertura do 17º Festival Canto da Lagoa, conforme abaixo:

A dispensa de veiculação do programa A Voz do Brasil valerá APENAS para as emissoras de Encantado (RS) que realizarão a transmissão do festival.

Possibilidade de inclusão de casos não previstos no calendário

Vale lembrar que para eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não estejam previstos no calendário divulgado pelo MCom, a ABERT poderá requerer ao Ministério das Comunicações, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.
Para facilitar o recebimento desses pedidos, a ABERT disponibilizou aos associados um modelo de formulário (disponível para download AQUI), que deverá ser preenchido pelos associados e encaminhado para o e-mail do jurídico da ABERT (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) para a adoção das medidas necessárias à formalização do pedido junto ao MCom.
O formulário deve ser encaminhado com antecedência mínima de 10 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.
No entanto, a ABERT recomenda que o formulário seja enviado à Associação 15 dias antes da data do evento.
Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..