Atendendo a um pedido da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta terça-feira (24), a Portaria nº 14.591, que autoriza a dispensa da obrigatoriedade de transmissão do programa A Voz do Brasil para as emissoras de rádio no município de Ubatuba, no estado de São Paulo, na próxima terça-feira, 1º de outubro.
A dispensa aplica-se EXCLUSIVAMENTE às emissoras que transmitirão o debate eleitoral entre os candidatos à Prefeitura de Ubatuba.
Acesse a íntegra da portaria (AQUI).
Possibilidade de inclusão de casos não previstos no calendário
Para eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não estejam previstos no calendário divulgado pelo MCom, a ABERT poderá requerer, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.
Para facilitar o recebimento desses pedidos, a ABERT disponibilizou aos associados um modelo de formulário (AQUI), que deverá ser preenchido e encaminhado para
O formulário deve ser encaminhado ao menos 15 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.
Para esclarecer dúvidas, o departamento jurídico da ABERT está disponível pelo e-mail
