Em audiência pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda-feira (22), com a finalidade de coletar sugestões para o aperfeiçoamento das normas que disciplinarão as Eleições de 2022, o diretor de assuntos legais e regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, apresentou as contribuições da Associação.

Uma das sugestões foi a questão da entrega das mídias da propaganda eleitoral. De acordo com Salema, em razão das novas tecnologias, atualmente as emissoras de televisão recebem a mídia da propaganda eleitoral de maneira eletrônica, de modo que a resolução precisa avançar na regulamentação do tema. “O texto da resolução vem sendo replicado de eleições anteriores, e ele foi construído e pensado ainda sobre a ótica da entrega física das mídias. A indicação da forma de recebimento, físico ou eletrônico, é uma prerrogativa das emissoras, de acordo com a tecnologia adotada por cada uma delas”, enfatizou.

Outra contribuição sugerida por Salema diz respeito aos recursos de acessibilidade, especificamente sobre a janela de libras. Segundo ele, a resolução deste ano sugere a inclusão de um tamanho fixo da janela, que deveria ser de metade da altura da tela, tanto para propagandas eleitorais quanto para os debates políticos. A sugestão da ABERT é que seja adotada a redação anterior da resolução, sem a indicação de um tamanho fixo, já que o novo padrão pode prejudicar, por exemplo, os debates eleitorais, que precisam de enquadramentos específicos. “A sugestão não retira a obrigatoriedade de constar a janela de libras da forma como hoje está prevista na legislação e nas normas técnicas, por isso não representa qualquer prejuízo de entendimento à pessoa que depende desse recurso de acessibilidade.”, afirmou.

Salema destacou ainda que a ABERT enviou contribuições escritas ao TSE sobre outros pontos das resoluções.

Os participantes destacaram também a preocupação da Justiça Eleitoral brasileira e de parte da sociedade civil com a preservação da integridade do processo eleitoral, assim como com o combate à desinformação e à violência política nas propagandas eleitorais.