Os desafios do desenvolvimento em meio às transformações impostas pela revolução digital e os desafios gerais e transversais da regulação estatal foram alguns dos temas em debate durante o Fórum Integração Brasil Europa (FIBE), que aconteceu entre os dias 18 e 21, em Lisboa (Portugal).
Convidado para participar da mesa-redonda sobre telecomunicações, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou que a abordagem sobre o futuro da regulação estatal é tema de interesse permanente da radiodifusão e da agenda setorial.
“A radiodifusão é um mercado heterogêneo, extremamente regulado, capilarizado e com uma peculiaridade em relação às demais atividades econômicas reguladas pelo Estado: é o único serviço concedido ao setor privado que não é remunerado por preços ou tarifas; ele é 100% gratuito à sociedade. Trata-se de um setor que tem enfrentado grandes desafios de natureza concorrencial, especialmente no seu pilar audiovisual, diante do novo cenário de consumo de mídia ocasionado pela convergência tecnológica e o advento dos novos agentes de mercado”, afirmou.
Lara Resende defendeu ainda a aplicação de regras isonômicas entre os diversos agentes que atuam no mercado de mídia."No mundo digital, as empresas provedoras desses serviços passaram a deter o controle sobre a distribuição de boa parte do conteúdo, principalmente audiovisual, consumido globalmente, tornando-se poderosas empresas de mídia. Atuam, portanto, no mesmo mercado de dois lados em que as empresas de comunicação social atuam: de um lado, a oferta de informações e de entretenimento ao público e, do outro lado, a venda de espaços publicitários a anunciantes. Ou seja, têm o mesmo produto que temos e se financiam no mesmo mercado, mas não se submetem à similaridade de regras, como, por exemplo, a responsabilidade civil e editorial”, lembrou o presidente da ABERT.
Autoridades judiciais e reguladoras, professores e especialistas brasileiros e portugueses e de organismos internacionais participaram dos painéis.
Na abertura do evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Consultivo do FIBE, Gilmar Mendes, afirmou que o Brasil teve bons exemplos de regulação estatal durante o período de pandemia e citou o trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
