A ABERT representará a radiodifusão brasileira em mais uma rodada preparatória para a Conferência Mundial de Radiocomunicações da UIT (União Internacional de Telecomunicações), que acontecerá em 2023, nos Emirados Árabes.
Entre os dias 25 e 29 de abril, a 39ª Reunião da Comissão Técnica Permanente II:Radiocomunicações (CCP II), da CITEL (Comissão Interamericana de Telecomunicações),discutirá pontos como medidas de proteção de estações do serviço móvel aeronáutico e marítimo; identificação das faixas de frequência para Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT) e a revisão do uso do espectro e as necessidades de espectro dos serviços existentes na faixa de frequência 470 – 960 MHz na Europa e África.
As conferências mundiais de radiocomunicações da UIT acontecem a cada três ou quatro anos para atualizar o Regulamento de Radiocomunicações. Os resultados das reuniões constituem um Tratado Internacional que, após ratificação pelo Congresso Nacional e promulgação pelo presidente da República, passa a ter implementação compulsória.
A conferência de 2023 definirá a agenda de 2027 e estabelecerá as bases para 2031. Nas duas agendas, um dos temas mais polêmicos será o uso da faixa de 470 – 698 MHz, segmento de UHF utilizado pela TV aberta e bastante disputado pela banda larga sem fio.
“No rigor das regras da UIT, a conferência de 2023 não deverá discutir a faixa de UHF nas Regiões 2 e 3,mas existem fundadas preocupações sobre uma repetição do que aconteceu na conferência de 2012, quando, em um cenário similar ao atual, foram ignoradas formalidades da agenda e houve deliberação sobre a faixa alta de UHF na Região 1, apesar de não constar na agenda. Evitar esse desrespeito perigoso à agenda é uma de nossas preocupações”, afirma o diretor de TV da ABERT, Paulo Ricardo Balduino.
Segundo ele, outro importante tema é a pressão da banda larga sem fio em relação aos usuários do espectro. “O tema diz respeito ao volume de espectro que permanece ocioso e sem estudo algum que o justifique. Esta é uma denúncia antiga da ABERT, agora reforçada por relatórios e artigos de várias outras organizações. As indicações são de que uma utilização eficiente das faixas já atribuídas para o IMT tornaria sem sentido essa escalada da banda larga sobre o espectro como um todo. Sobre esse assunto, ainda temos que definir com a administração brasileira a melhor forma de agir”, alerta o diretor de TV da ABERT.
Além de Balduino, participarão da reunião da CITEL pela ABERT, o diretor de Tecnologia, Luiz Carlos Abrahão, e a engenheira do Grupo Globo, Ana Eliza. O também engenheiro do Grupo Globo, Luiz Fausto, integrará a delegação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
