O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, foi um dos debatedores na audiência pública da Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (3), que discutiu o PL 469/24, do deputado David Soares (União/SP), e que proíbe a implementação por parte das operadoras de uma taxa de rede a ser cobrada das plataformas digitais.
"O projeto de lei levanta um ponto central: preservar a internet como um ambiente aberto e acessível a todos. A proposta de criar uma cobrança aos provedores de aplicações de internet por gerarem tráfego carrega implicações profundas. No Brasil, um país marcado pela desigualdade social e digital, tal medida poderia encarecer os serviços e impactar negativamente os usuários finais, reduzindo o acesso à informação e aos serviços digitais. Nosso compromisso é defender uma internet aberta e acessível para todos, sem medidas que possam criar barreiras para a inovação ou para a sustentabilidade de modelos de negócio que, como a radiodifusão, são livres e gratuitos para a população", afirmou Lara Resende.
Já o diretor-executivo da Aliança pela Internet Aberta (AIA), que reúne as plataformas digitais, Alessandro Molon, lembrou que a Coreia do Sul foi o único país a adotar o chamado Fair Share, "uma ideia que não deve ser copiada". Molon apresentou estudos da AIA que estimam uma desaceleração no aumento da demanda de tráfego.
“A Aliança pela Internet nasceu por causa dessa falsa premissa que circulou aqui no Brasil e, de fato, se tenta vender no mundo inteiro. A falsa premissa é essa: é injusto que os provedores de conteúdo e de aplicações na internet não contribuam com investimentos na infraestrutura da rede, dadas a explosão do tráfego de dados e a falta de condições financeiras dos provedores de conexão. Os OTTs, ou seja, os provedores de conteúdo e de serviços se aproveitam gratuitamente da internet, os chamados “free riders”, prejudicando os provedores de conexão, os ISBs.”
Para o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, a cobrança da taxa de rede é necessária, já que as plataformas digitais dependem da rede para seus serviços e não estariam pagando impostos proporcionais e nem têm obrigação de investir na área.
Também participaram da audiência pública, o diretor para América Latina da Associação Internacional de Operadoras de Telefonia (GSMA, na sigla em inglês), Lucas Gallitto, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Mauricélio Oliveira, e o consultor da Associação Neo, Aníbal Diniz.
Após o debate, o presidente da CCom, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), decidiu adiar a votação do PL, para que os parlamentares tenham mais tempo de analisar a proposta, que também passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem necessidade de ir ao Plenário da Câmara.
