O seminário reunirá especialistas para discutir um dos temas mais importantes para o país, as regras para o uso da web. Neste momento, um projeto de lei que estabelece direitos e obrigações de cidadãos, empresas e governos aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Os debates promovidos pela ABERT e a Escola de Direito serão divididos em dois temas: Isonomia e Não-Discriminação e Direito Autoral.
No primeiro painel, será discutido o princípio da neutralidade no Brasil com exemplos de experiências internacionais. Terá como moderador o presidente da ABERT, Daniel Slaviero, e como debatedores Olavo Chinaglia, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o professor da FGV Carlos Affonso, e o deputado chileno Gonzalo Arenas.
O segundo painel contará com a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi, como moderadora, e o advogado Jeff Cunard e o professor da FGV Ronaldo Lemos no papel de debatedores.
O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Alexandre Molon (PT-RJ), e o vice-diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da FGV Direito-Rio, Sérgio Guerra, participam da abertura do seminário.
As inscrições para o evento são gratuitas e estão abertas no site www.fgv.br/direitorio .
SERVIÇO
Seminário Marco Civil da Internet
Data: 17 de abril, das 10h às 13h
Local: Centro Empresarial Brasil 21 (SHS Quadra 06, Complexo Brasil 21, Brasília)
Inscrições: www.fgv.br/direitorio
